Jaisson Dorneles

A redução da maioridade penal não é a solução para o nosso problema social, qualquer pessoa que conheça meramente o sistema carcerário brasileiro, há de concordar que essa diminuição só agravaria esse quadro.
De fato, muitos países desenvolvidos possuem essa redução, contudo, o sistema judiciário dos mesmos, o adolescente não responde ao processo como adulto sem antes passar por uma série de etapas de um processo psicológico. Para que um adolescente em conflito com a lei responda como um adulto, existe um devido processo legal para isso.
Dentro do ECA, já existem medidas socioeducativas para os menores, não adianta de nada endurecer as leis se nem mesmo o próprio Estado as cumpre.